Regulamentação ou destruição da cadeia de produtos orgânicos?

Entedemos que toda Lei que se faz em nosso país e principalmente esta Lei de Regulamentação dos Orgânicos, 10.831 de 23 de dezembro de 2003, tem objetivos bons. O setor de orgânicos precisa disto, precisa se organizar e fortalecer. Mas antes disto, é necessário que se faça possível aos organismos que hoje fazem parte do sistema, certificadoras, empresas comercializadoras e produtores, tenham condições de se adaptar e poder estar em conformidade com a Lei. Do contrário, teremos a mitigação de milhares de produtores que há anos têm seus produtos comercializados como orgânicos.

Isto acontece porque a Lei entrará em vigor no dia 01/01/2011, e a partir desta data os produtores e empresas só poderão vender seus produtos como orgânicos se forem certificados por uma certificadora acreditada pelo INMETRO e credenciada pelo Ministério da Agricultura. Só que o ritmo dos procedimentos de acreditação não acompanha a vontade dos legisladores. Das 9 certificadoras que entraram com pedido de credenciamento apenas 3 já estão aptas as demais aguardam o agendamento da auditoria ou estão em fase de pedido de credenciamento e acreditação.

Diante de tal grave situação, faz-se urgente a prorrogação da data de início da referida lei. Uma outra alternativa seria a colocação de uma data limite para que as seis certificadoras em fase de credenciamento concluam seus processos ou seus produtores migrem para uma outra certificadora já credenciada. Afinal, qualquer medida a ser tomada demandará um prazo para efetivação.

Caso contrário, mais de 3.000 famílias envolvidas, direta ou indiretamente, no sistema de produção de orgânicos no Brasil, serão prejudicadas e desestimuladas ao perderem sua certificação por falta de tempo para a conclusão do credenciamento de suas certificadoras.

Tais agricultores produzem orgânicos há anos, dedicando-se ao aumento da oferta de uma alimentação mais saudável. Não é justo que 50% desses produtores - já considerados orgânicos - fiquem sem certificação e comprometam seus projetos de vida pessoal e profissional.

“É preciso prorrogar o prazo das auditorias ou estabelecer um prazo limite para a mudança dos produtores para outra certificadora. Não podemos deixar milhares de produtores sem acesso à comercialização de seus produtos como orgânicos a partir de 01 de janeiro de 2011. Tal atitude será um grande desestímulo para o futuro da produção orgânica no país. Isso sem falar no prejuízo das empresas comercializadoras e processadoras, que hoje trabalham com a venda de produtos orgânicos e são certificadas por alguma das seis certificadoras sem o credenciamento. Se as empresas interromperem o comércio de produtos orgânicos, qual será o destino de seus funcionários? E os consumidores? É bem provável que haja protestos, pois, do dia para a noite, os produtos orgânicos certificados sumirão do mercado devido ao rigor de uma lei imposta sem levar em conta a realidade”, questiona o agronômo Harada da Certificadora Mokiti Okada.

Se a produção orgânica brasileira hoje não é grande, cremos que, com tais acontecimentos, ela será, com certeza, diminuída consideravelmente por um período de tempo indeterminado, devido ao desestímulo e ao prejuízo causado aos produtores e empresas que ficarão sem certificação.